Há quatro anos dissemos que «a ausência de uma visão nacional para o problema das Forças Armadas Portuguesas tem conduzido a um permanente e contraditório processo de reestruturação, redimensionamento e reequipamento».
Pois bem, a política de Defesa Nacional seguida nestes últimos quatro anos insere-se no quadro das orientações da política mais geral, de penhora de valores inalienáveis, como a independência e a soberania nacionais, espartilhando a actuação de Portugal, nomeadamente a sua intervenção a favor do reforço dos mecanismos internacionais de segurança colectiva e pondo em causa a manutenção da reserva mínima de soberania que lhe permita a sua afirmação como País soberano.
Com efeito, a maioria PSD/PP não só prosseguiu as linhas essenciais da política do PS, inseridas no projecto de militarização da União Europeia, cuja denominada «Constituição» europeia bem exprime, e de um cada vez maior envolvimento das nossas tropas em missões no exterior, como no Afeganistão, Iraque ou Kosovo, e a inserção em forças multinacionais, cuja acção, nalguns casos, viola o direito internacional, como fez da subserviência aos EUA e à NATO a sua principal orientação estratégica, em confronto com os interesses nacionais.
Continuamos pois, sem uma visão nacional, enquadrada nos constrangimentos económico-financeiros que vivemos, capaz de conduzir um processo de modernização coerente, desde o enquadramento conceptual ao estatutário e regulamentar, da reorganização operacional e da racionalização do dispositivo militar às políticas de pessoal, como as relacionadas com as carreiras e efectivos, salários e formação profissional. Eis algumas das razões que estão na origem do mal-estar de largos sectores das Forças Armadas e do seu consequente protesto e acção reivindicativa, que a demagogia do ministro Portas não consegue esconder.
Pela nossa parte, continuámos a chamar à atenção para a violação, por parte do Governo, da doutrina constitucional, com a passividade e, nalguns casos, cumplicidade de órgãos de soberania com especiais responsabilidades nesta matéria, alertando para o facto de o Governo estar, nos conceitos e na prática, a implementar uma doutrina de segurança nacional, de que é exemplo não só a troca de papéis entre a GNR, desempenhando missões militares no Iraque, e as Forças Armadas, empenhadas na vigilância florestal em território nacional, como toda a concepção que envolve a reestruturação dos serviços de informações.
A realidade é que, da parte do Governo, a acção vai no sentido de prosseguir na implementação de um modelo padronizado pelos conceitos NATO, ou seja, dos Estados Unidos, e no qual se inserem as tão faladas Centrais – de compras, de informações e outras.
A realidade é que aquilo que está a ser implementado são umas FFAA sem qualquer autonomia, concretizando aquilo para o qual há muito o Partido alertou, quando disse que o objectivo era transformar as Forças Armadas em Força Armada para cumprimento de missões externas.
Continuámos a criticar a profissionalização das Forças Armadas, entre outras razões, porque não há uma previsão completa dos seus efeitos, incluindo no plano financeiro, e uma definição clara da resposta a dar aos problemas emergentes.
Continuámos a denunciar uma política de reequipamento militar subordinada ao poderoso complexo militar-industrial norte-americano, em que a palavra de ordem parece ser «o que é bom para a Lockeed é bom para Portugal», e sem uma visão estratégica nacional que privilegie as necessidades do País, em áreas como a busca e salvamento. E sejamos claros: não é a assinatura de contratos que acelera a construção dos meios, mas as dotações financeiras.
Nestes quatro anos também avançámos propostas com a preocupação de dar resposta às justas reivindicações existentes no seio dos militares, expressas em várias iniciativas promovidas por oficiais e sargentos.
Apresentámos também um projecto de Grandes Opções para a Defesa Nacional, com o objectivo de garantir uma estratégia assente no primado da defesa dos interesses nacionais, assumindo que Portugal tem interesses próprios a defender.
Um projecto com a preocupação de desenvolver uma consciência nacional em torno dos novos problemas que envolvem a Defesa Nacional e com uma visão estratégica para as Forças Armadas de forma a poderem cumprir as missões constitucionais que lhes estão atribuídas.
Os militares portugueses já viveram durante décadas a dura, frustrante e triste experiência de uma doutrina militar que não correspondia aos interesses de Portugal e do povo português.
Neste ano, em que se comemoram os 30 anos da Revolução de Abril, reafirmamos o nosso empenho em prosseguir a luta com vista à concretização de uma política de Defesa Nacional que corresponda aos interesses de Portugal, galvanize os militares, envolva os portugueses.